1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na Vitrinio, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Vitrinio é uma plataforma de comércio digital que permite a criadores de conteúdo criar lojas online para vender produtos digitais, cursos, consultorias e outros serviços. A plataforma oferece ferramentas de gestão de produtos, processamento de pagamentos, campanhas de marketing, agendamento de consultorias e análise de dados.

3. Cadastro e Conta

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
As informações fornecidas devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
Cada pessoa pode ter apenas uma conta na plataforma.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Taxas e Pagamentos

Taxa de plataforma: 4,9% sobre cada transação realizada na plataforma. Não há mensalidade ou custo fixo.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Taxas adicionais do gateway de pagamento podem ser aplicadas conforme as políticas do Mercado Pago.
A utilização da plataforma é gratuita. A taxa de 4,9% é cobrada apenas quando uma venda é realizada.

5. Responsabilidades do Vendedor

Ao vender na Vitrinio, você se compromete a:

Comercializar apenas produtos e serviços legais e em conformidade com a legislação brasileira.
Garantir que possui os direitos autorais e de propriedade intelectual de todo conteúdo comercializado.
Fornecer descrições honestas e precisas de seus produtos.
Cumprir com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para compras online.
Emitir notas fiscais quando aplicável, conforme a legislação vigente.
Não comercializar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros.

6. Responsabilidades do Comprador

Fornecer informações de pagamento válidas e precisas.
Não compartilhar, redistribuir ou revender o conteúdo adquirido sem autorização do vendedor.
Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual do conteúdo adquirido.

7. Programa de Indicação

Vendedores podem indicar novos vendedores e receber 2% de comissão sobre cada venda realizada pelo indicado.
A comissão é calculada sobre o valor total de cada venda do indicado.
É proibido criar contas falsas ou usar métodos fraudulentos para gerar indicações.
Reservamo-nos o direito de suspender o programa de indicação ou alterar a taxa de comissão com aviso prévio de 30 dias.

8. Propriedade Intelectual

A marca Vitrinio, logotipo, interface e código-fonte são de propriedade exclusiva da Vitrinio. O conteúdo criado e comercializado pelos vendedores permanece de propriedade dos respectivos autores. Ao publicar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para exibir, distribuir e promover seu conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para fins de operação do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

A Vitrinio atua como intermediária e não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade dos produtos comercializados pelos vendedores.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma, embora nos esforcemos para manter o serviço estável.
A Vitrinio não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de uso indevido da conta pelo usuário.
Disputas entre compradores e vendedores devem ser resolvidas entre as partes, podendo a Vitrinio atuar como mediadora quando solicitado.

10. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Ao encerrar, seus produtos serão desativados e seus dados pessoais serão eliminados em até 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@vitrinio.store